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SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DETRO/RJ Nº 01/2015
O Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Janeiro - DETRO/RJ, em atendimento às disposições legais, faz saber ao público em geral e a quem mais possa interessar que, através deste EDITAL DE CONVOCAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 39 da Lei nº 8.666/93, promoverá Audiências Públicas para realização de licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, com a finalidade de contratar empresas para atuar no sistema de transporte coletivo público intermunicipal por ônibus do Estado do Rio de Janeiro.
As Audiências Públicas, as quais terão como objetivo a apresentação do projeto operacional básico, dos requisitos para a participação da licitação e dos principais instrumentos de gestão do sistema a serem implementados, visando colher contribuições, deverão ser realizadas nos horários, nas datas e endereços abaixo relacionados:
1ª Audiência Pública - Município de São Gonçalo
Data: 27 de outubro de 2015
Horário: 10 horas às 13 horas
Local: Dr. Nilo Peçanha, 134 - Centro - São Gonçalo
Capacidade - 80 pessoas
2ª Audiência Pública - Município de Duque de Caxias
Data: 29 de outubro de 2015
Horário: 10 horas às 13 horas
Local: Travessa Arthur Goulart, 124 - Centro
Capacidade - 92 pessoas
3ª Audiência Pública - Município de Nova Iguaçu
Data: 30 de outubro de 2015
Horário: 10 horas às 13 horas
Local: Senai Nova Iguaçu
Rua Gerson Chernicharo - S/no - Bairro da Luz
Capacidade - 100 pessoas
4ª Audiência Pública - Município de Volta Redonda
Data: 06 de novembro de 2015
Horário: 10 horas às 13 horas
Local: SESI -Av. Lucas Evangelista, 595 - Aterrado
Capacidade - 100 pessoas
5ª Audiência Pública - Município de Campos dos Goytacazes
Data: 09 de novembro de 2015
Horário: 14 horas às 17 horas
Local: SESI Campos de Goytacazes - Av. Deputado Bartolomeu Lisandro,
862 - Guarus
Capacidade - 200 pessoas
6ª Audiência Pública - Município de Itaperuna
Data: 10 de novembro de 2015
Horário: 10 horas às 13 horas
Local: Av Deputado José de Cerqueira Garcia, 883, Bairro Presidente
Costa e Silva
Capacidade - 200 pessoas
7ª Audiência Pública - Município de Macaé
Data: 16 de novembro 2015
Horário: 10 horas às 13 horas
Local: SESI de Macaé - Alameda Etelvino Gomes, 155 -Riviera Fluminense
Capacidade - 100 pessoas
8ª Audiência Pública - Município de Cabo Frio
Data: 16 de novembro 2015
Horário: 17 horas as 20 horas
Local: Escola Municipal professor Edilson Duarte - Rua Professora
Amélia Ferreira, s/ n - Jardim Caiçara
Capacidade - 120 pessoas
9ª Audiência Pública - Município de Três Rios
Data: 17 de novembro de 2015
Horário: 10 horas as 13 horas
Local: Cine Três Rios- Praça da Autonomia nº 330 Loja 32- Centro
Capacidade - 120 pessoas
10ª Audiência Pública - Município de Teresópolis
Data: 17 de novembro de 2015
Horário: 17 horas as 20 horas
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação Rua Carmela
Dutra, 475 - Agriões
Capacidade - 100 pessoas
11ª Audiência Pública - Município de Angra dos Reis
Data: 19 de novembro de 2015
Horário: 10 horas as 13 horas
Local: Av. Almirante Júlio César de Noronha, 271 - Bairro São Bento
Capacidade - 85 pessoas
12ª Audiência Pública - Município de Rio de Janeiro
Data: 30 de novembro de 2015
Horário: 10 horas as 13 horas
Local: Auditório da PGE - Rua do Carmo, 27- 14ªandar - Centro
Capacidade - 250 pessoas
1 - Trata-se de evento público, que permite a presença de toda e qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto, como participante inscrito ou como ouvinte;
2 - Os trabalhos serão presididos pela Sra. Andrea Sahione e pelo Sr. Pedro Galdino, como secretário, a qual comporá a mesa diretora o Secretário de Transportes, Sr. Carlos Osório ou o seu representante e o Presidente do DETRO/RJ, Sr. Carlos Luiz Martins;
3 - As inscrições de interessados em se manifestar na audiência pública poderão ser feitas na data e local da audiência pública mediante ficha de solicitação a ser disponibilizada;
4 - Os participantes inscritos deverão apresentar suas questões por escrito, estritamente sobre o assunto da audiência, tendo o interpelado prazo de 02 minutos para responder, facultada uma réplica oral de 02 minutos e uma tréplica de 01 minuto de acordo com o presidente da sessão;
5 - O tempo total destinado às manifestações dos participantes inscritos e respostas será limitado a 90 minutos. Esgotado esse prazo as questões remanescentes serão encaminhadas para consideração posterior;
6 - O Presidente da sessão poderá interromper o expositor quando o mesmo extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado não se referir ao objeto da audiência;
7 - Para o bom andamento dos trabalhos, fica vedado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão;
8 - Findo o prazo estabelecido para as manifestações, o Presidente dará por concluída a Audiência Pública;
9 - Dúvidas e casos omissos, levantados pelos inscritos durante a execução dos trabalhos, serão dirimidos pelo Presidente da Sessão; E, para que se torne de conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.
Id: 1896616
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